Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Sobre as proposta do PCP

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Ir mais longe nos avanços que estavam previstos na proposta de Orçamento do Estado e contrariar aspetos negativos que ela continha foi o que nos propusemos fazer no debate na generalidade e é com essa perspetiva que intervimos agora, no debate na especialidade.

A ação do PCP foi, de facto, decisiva para que hoje, neste debate na especialidade que se inicia, possamos estar a discutir novos avanços e respostas mais alargadas à reposição e conquista de direitos. É o caso, por exemplo, na Administração Pública, da perspetiva de início do processo de descongelamento das carreiras, do aumento do subsídio de refeição para 11 € mensais ainda durante o ano de 2017, do combate à precariedade na Administração Pública ou da consolidação da mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Também no setor público empresarial a ação do PCP foi decisiva para que estivéssemos, hoje, a discutir a reposição da contratação coletiva, com a reposição de direitos para os trabalhadores das suas empresas.

A ação do PCP foi ainda decisiva em matéria de pensões, para que, hoje, pudéssemos estar a discutir a proposta que está em cima da mesa. O PCP não desistiu de discutir o aumento do valor real das pensões, e essa proposta foi incorporada pelo Governo na proposta inicial do Orçamento do Estado. Mas não desistimos de discutir um aumento mais alargado no debate na especialidade e, também aí, o Governo deu resposta à discussão que o PCP iniciou, à ação que o PCP desenvolveu, apresentando uma proposta que não deixa de considerar uma resposta ao aumento das pensões mínimas. É certo que não corresponde à proposta do PCP, de aumento de 10 € para todas as pensões, mas temos de valorizar a resposta dada pelo Governo também no alargamento do aumento das pensões mínimas, porque é importante.

Em matéria de apoio aos pequenos e médios empresários, aos agricultores e aos pescadores, estamos também a discutir propostas que resultam da ação decisiva do PCP, com propostas concretas que avançam nesse sentido.

Também no apoio às crianças e às jovens famílias, em particular no abono de família, no alargamento ao 4º escalão e no alargamento da majoração do abono de família nos primeiros três anos de vida, discutiremos propostas em que a ação do PCP foi decisiva para que haja também novos avanços a ser discutidos.

A ação do PCP foi ainda decisiva no âmbito do apoio aos desempregados, no apoio aos doentes e na resposta a problemas dos profissionais de saúde, na resposta aos estudantes — com o apoio a estudantes carenciados — ou em matérias de política fiscal, onde é hoje possível, também, estarmos a discutir propostas de tributação mais adequada dos grandes grupos económicos e financeiros e de alívio da carga de impostos sobre os trabalhadores e o povo. Para tudo isso foi decisiva a ação do PCP, e essas propostas que o PCP traz à discussão na especialidade vão nesse sentido.

Deixo ainda uma última palavra, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às propostas do PSD e do CDS-PP com que nos confrontaremos neste debate na especialidade. A forma que o PSD e o CDS-PP encontraram para esconder a sua verdadeira intenção de regressar à política do passado foi a de apresentarem propostas que dizem exatamente o contrário daquilo que fizeram nos últimos quatro anos.

E, em alguns casos, Sr.as e Srs. Deputados, fazem-no com absoluto descaramento. PSD e CDS-PP, que durante quatro anos congelaram e cortaram pensões, apresentam agora propostas ao contrário, à espera que lhes demos algum tipo de credibilidade.
Protestos do CDS-PP.

PSD e CDS-PP, que durante quatro anos chumbaram sucessivamente propostas de redução do pagamento especial por conta, vêm hoje apresentar propostas exatamente ao contrário daquilo que fizeram.

E, Sr.as e Srs. Deputados, não menos absurda — não se trata de uma questão de absurdo, mas sim de uma questão de propaganda e de demagogia — é a proposta relativamente ao metro.

Depois de quatro anos a cortarem investimentos no metro, depois de quatro anos a despedirem trabalhadores, a comprometer a operacionalidade do metro, vêm agora propor investimentos. Haja vergonha, porque descaramento não falta!

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, para o PCP, o enquadramento deste Orçamento do Estado continua a ser este: valorizamos os avanços e consideramos que a resposta deve ir mais além. A resposta aos problemas do País precisa de ser outra. Mas, para ser outra, precisamos também de nos libertar dos constrangimentos, que continuam a manter-se na discussão do Orçamento do Estado, relativamente à dívida, ao euro, à necessidade de enfrentar o domínio do capital monopolista no nosso País. Também para isso apresentaremos propostas para serem discutidas na especialidade.

Disse.

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