Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a proposta de directiva para o destacamento de condutores do sector do transporte rodoviário

Quer a proposta da Comissão Europeia, quer a proposta da Comissão dos Transportes, não garantia aos trabalhadores destacados a garantia de condições laborais em situação de igualdade com os trabalhadores do Estado Membro de acolhimento. As excepções que se preveem à contabilização do período de destacamento, alimentam situações de discriminação salarial com base no país de origem do motorista.
Previa-se a não contabilização do transporte internacional e o alargamento do número de dias a partir do qual o trabalhador é considerado destacado.
O objectivo deste chamado “Pacote de Mobilidade” está bem definido no preâmbulo: a redução dos custos de operação à custa da degradação das condições laborais, fornecendo serviços e mão-de-obra barata de países como Portugal em benefício do lucro das grandes multinacionais e potências eurpopeias e a consolidação do sacrossanto Mercado Único.
Lamentavelmente, o Governo Português associou-se às medidas mais gravosas para os trabalhadores.
A luta dos trabalhadores e sindicatos do sector foi determinante para a rejeição das propostas e suspensão deste ataque aos direitos dos trabalhadores.
Mas o processo não morre aqui e é necessário continuar vigilante.
Pela nossa parte continuaremos a pugnar pela defesa e melhoria das condições dos trabalhadores do sector, apoiando as suas justas reivindicações.
Votámos contra a proposta.

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