Face aos desenvolvimentos do processo de venda do Novo Banco e do anúncio da sua concretização, o PCP considera necessário reafirmar:
1 - Os actuais problemas do Novo Banco são inseparáveis das opções políticas e das responsabilidades quer do governo PSD/CDS quer da UE que, ao contrário do que defendeu o PCP, decidiram aplicar uma medida de resolução ao BES sem congelar e tomar controlo público dos bens do Grupo Espírito Santo. Ao mesmo tempo que mentiam aos portugueses sobre uma suposta inexistência de custos da resolução, PSD/CDS determinavam a nacionalização do prejuízo para proceder à limpeza do balanço do Banco e à posterior entrega do Novo Banco a um qualquer grupo económico. Os custos da operação estão hoje à vista e recaem sobre os portugueses.
2 - A submissão às instituições da União Europeia tem como consequência uma concentração cada vez mais acentuada da propriedade bancária e da perda de soberania nacional nos planos económico e financeiro, impedindo opções que permitam a integração do Novo Banco no sector público bancário. Tal opção, a única que defende o interesse nacional e a estabilidade do sistema financeiro, implica um confronto com essas imposições que o PCP nunca escamoteou. Pelo contrário, sempre o tem afirmado como imperativo patriótico.
3 - Nenhuma venda do Novo Banco pode salvaguardar o interesse do povo e do País. Só a sua integração no sector público bancário, com a orientação pública para o financiamento à actividade económica e às famílias, pode defender os postos de trabalho e a presença territorial do Novo Banco. A sua integração no sistema público bancário é, portanto, a única via para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro e para a afirmação do interesse nacional, recuperando uma alavanca fundamental da economia, que havia sido perdida com a privatização do BES, em 1992.
4 - Independentemente da forma que o processo de venda venha a tomar, o PCP, tal como fez em 2 de fevereiro - com o projecto de resolução para a manutenção do Novo Banco na esfera pública -, não abdicará dos instrumentos parlamentares para alcançar esse objectivo. A intervenção do PCP continuará a ser determinada pelo objectivo, não de favorecer a liquidação do Novo Banco, mas de assegurar a sua integração no sector público bancário, o que exige também uma clara atitude de rejeição e enfrentamento das exigências da União Europeia.
