A maioria dos Estados-Membros da UE tem algum modelo de rendimento mínimo (RM), mais ou menos complexo, concedendo mais ou menos apoio social e económico para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade - geralmente pessoas sem outras fontes de rendimento.
Como consequência das políticas da UE, os índices sociais diminuíram drasticamente nos últimos anos, levando a um aumento real da pobreza e da exclusão social (cerca de 120 milhões de pessoas correm o risco de pobreza), a taxas de desemprego elevadas, à desregulamentação das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, e à degradação dos serviços públicos. Esta realidade justifica o aumento das respostas das políticas sociais que a possam reverter - e o RM aparece como uma das medidas mais eficazes com esse objetivo.
O relatório agora apresentado não se distancia, no essencial, dos principais princípios do relatório Figueiredo, de 2010.
Entre outros, destacamos: uma melhor redistribuição da riqueza; promover o trabalho digno com base em direitos laborais efetivos, na contratação coletiva e na valorização salarial; garantia de serviços públicos, gratuitos, universais e de qualidade nomeadamente na saúde, educação e segurança social; um RM que contribua para que as pessoas e as famílias vivam acima do limiar de pobreza.
Votámos favoravelmente.