Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.

Ouvindo o Sr. Deputado do CDS António Carlos Monteiro dizer que o CDS tem tanto respeito pelos formadores, recordo que, à data, o Ministro era do CDS e que, durante três anos, não respondeu à Assembleia da República exatamente sobre o que estamos a discutir em 2017, a petição sobre a situação dos formadores do IEFP.

É verdade que não houve um despedimento, no sentido de que não foi um despedimento formal, porque estes trabalhadores não tinham um contrato e porque, desde a década de 90, o IEFP e os sucessivos governos têm plasmado a sua política na contratação dos formadores ora através de contratos a termo, ora através de falsos recibos verdes.

Mas não deixa de ser curioso que a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do PSD tenha lido a resposta do anterior Governo, só não tenha lido a alínea mais importante dessa resposta.

É que a alínea mais importante da resposta do anterior Governo, a alínea d), sobre o objetivo do concurso de contratação de formadores, dizia que um dos objetivos era somente o de reduzir a despesa pública através da mobilidade de professores disponíveis no quadro do Ministério da Educação e Ciência.

Veja bem, Sr. Deputada Sandra Pereira: leu todas as alíneas menos aquela que dizia qual era a verdadeira intenção do anterior Governo relativamente à contratação de formadores e professores, com horário zero, nos quadros do Ministério da Educação.

Sr. Presidente, sobre isto, quero dizer que entendemos que é inaceitável que, desde a década de 90, o Instituto do Emprego e Formação Profissional não tenha um quadro de pessoal estável que garanta as necessidades permanentes do sistema público de emprego.

Entendemos e reconhecemos que há necessidades de formação que podem ser transitórias, mas, Srs. Deputados, a globalidade das situações é permanente. Por isso mesmo, entendemos que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo, pelo que temos trabalhado nesse sentido para que, no quadro do processo que está em curso relativamente à regularização, se consiga vincular os trabalhadores do IEFP, formadores e outros, que respondam a necessidades permanentes do IEFP.
Fazemo-lo conta a vontade do PSD e do CDS, mas fazemo-lo com a convicção de que este é um caminho indispensável à valorização dos formadores, da formação profissional e da qualidade da formação que é feita.

Srs. Deputados do PSD e do CDS — e aqui tanto posso dizer PSD como CDS, porque a verdade é que a política na formação profissional é a mesma —, é indispensável a existência de um quadro estável no IEFP de formadores para garantir a qualidade da formação.

E esse é um compromisso que o PCP aqui assume e é um compromisso que os formadores têm levado a cabo nas diversas diligências que têm feito à Assembleia da República e que entendemos que, de uma vez por todas, têm de ser cumpridas, não como aconteceu em 2011, em 2012 e em 2013, mas como terá de acontecer, porque se trata de uma questão de dignidade no trabalho e é a esse compromisso que estamos vinculados.