Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis

O relatório em questão concerne ao pedido de levantamento da imunidade do deputado Manolis Kefalogiannis, feito pelo Tribunal Supremo da Grécia, para que o deputado responda a um processo penal que contra ele foi intentado por dois supostos delitos.
Os supostos delitos dizem respeito a uma eventual tentativa de fraude. O deputado é acusado de tentar desviar ilegalmente parte do salário de um assistente parlamentar seu. O valor mensal do desvio terá sido de 4.240 euros, efectuado entre julho de 2014 e o final de 2016, totalizando cerca de 73 mil euros.
No entender do relator as informações e explicações fornecidas no presente caso constituiriam motivos para a renúncia de imunidade: as respostas dadas pelo Procurador-Geral Adjunto da República Helénica; as circunstâncias em que o processo contra Manolis Kefalogiannis foi tratado pelas autoridades envolvidas; as incertezas quanto aos elementos em que se baseia o pedido de levantamento da imunidade; as sérias dúvidas que pairam sobre o procedimento, incluindo a motivação subjacente ao mesmo.
Contudo, a existência de informações contraditórias, e a falta de cooperação com a OLAF, levou o relator a considerar que havia uma intenção de prejudicar o visado (fumus persecutionis) e propôs, portanto, que não se levantasse a imunidade do mesmo.

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