A Justiça Grega solicitou no Parlamento Europeu o levantamento da imunidade do deputado Georgios Kyrtsos, no âmbito de um processo penal relativo ao não pagamento de montantes devidos ao Estado.
Georgios Kyrtsos foi, no âmbito da actuação como representante legal (CEO) da empresa “Free Sunday Publishing House Ltd.”, acusado de não pagar ao Estado 627 752,65 euros.
Durante audição na Comissão de Assuntos Jurídicos, o deputado admitiu a sua responsabilidade como representante legal desta empresa, como também o seu dever de pagar a quantia solicitada pelo Estado. Informou também a Comissão que queria que a sua imunidade fosse levantada.
Como o alegado delito não tem ligação directa com as funções de Georgios Kyrtsos como deputado no Parlamento Europeu, mas por outro lado, se refere à sua antiga posição como representante legal da sua empresa, e não existindo razões para pensar que há uma situação de fumus persecutionis, votámos favoravelmente ao levantamento da sua imunidade.