Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Eleonora Forenza

Este relatório decide pela defesa dos privilégios e imunidades da deputada ao Parlamento Europeu, Eleanora Forenza.

Eleanora Forenza foi revistada e, em seguida, detida pela polícia alemã, juntamente com um grupo de outros cativistas, aquando de uma manifestação no contexto da Cimeira do G20 realizada em Hamburgo a 8 de julho de 2017. Declarou imediatamente à polícia alemã, que era deputada ao Parlamento Europeu, apresentando os documentos comprovativos do seu estatuto; conseguiu, inclusivamente, colocar em contacto o cônsul italiano em Hamburgo e o agente da polícia que dirigia as operações. Não obstante o seu estatuto de deputada ao Parlamento Europeu, a polícia alemã submeteu Eleonora Forenza a um exame corporal minucioso e, em seguida, manteve-a detida durante mais de quatro horas.

A polícia alemã, tendo em conta tudo o que atrás referimos, estava ciente de que tinha detido uma deputada ao Parlamento Europeu. Esta situação corresponde a uma violação do Protocolo n.º 7 relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, em particular do seu artigo 9.º, primeiro parágrafo, alínea b).

Condenamos a acção injustificada da polícia alemã que é mais um exemplo do aumento da repressão e dos ataques ao direito de manifestação em diferentes Estados-Membros da UE. Expressamos a nossa solidariedade com a deputada Eleanora Forenza.

Votamos favoravelmente.

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