Intervenção de Quintino Aguiar, Membro da Comissão dos Micro, Pequenos e Médios Empresários junto do Comité Central , XIX Congresso do PCP

Sobre os problemas dos Micro, Pequenos e Médios Empresários

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Camaradas,

A todos as melhores saudações!

As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) correspondem a cerca 98% do universo empresarial português, não financeiro. Se juntarmos a estes os empresários em nome individual, temos actualmente mais de um milhão de micro e pequenos empresários, em actividade.

Estes têm um papel fundamental na economia nacional. A sua actividade é determinante na criação de emprego privado.

Portanto, seria natural que os governos tivessem em conta esta importante camada social. Porém, não é isso que tem acontecido: a política de direita dos vários governos, tem elegido os micro e pequenos empresários como inimigos a abater, em favor dos grandes grupos económicos e da globalização, sub-carregando-os com impostos e limitando-os drasticamente no acesso ao crédito.

A crise actual que atravessa quase todos os sectores de actividade económica e as lutas que se têm desenvolvido, aí estão a provar que os micro e pequenos empresários não aceitam esta política. Estamos a falar da luta da Restauração pela redução do IVA, ou a luta das Farmácias, do Ramo Automóvel, do Comércio e Serviços, entre muitos outros.

A nova Lei de Arrendamento, designadamente no que se refere ao «Arrendamento não Habitacional» é uma outra medida que vai, no imediato, aumentar drasticamente o valor das rendas comerciais e, daqui a 5 anos, irá proceder ao despejo unilateral de milhares de empresas.

O País precisa urgentemente de uma profunda reforma tributária/fiscal, ao nível do IVA, do IRC, do IMI, do PEC, do PPC, etc.

Os resultados são claros e estão à vista: o País não aproveita os seus recursos naturais, não existe um sector primário robusto, a indústria está de rastos e o comércio de rua está progressivamente a morrer.

Segundo os números disponíveis, nos primeiros nove meses de 2012, por força da recessão, encerraram mais 37% de empresas que no período homólogo de 2011. Neste mesmo espaço de tempo constituíram-se menos 15% novas empresas que em 2011.

Se é verdade que existem contradições entre os MPME e os trabalhadores assalariados, muito os pode unir no combate à política de direita. Em primeiro lugar, no combate contra a perda de rendimentos das classes laboriosas e, em segundo lugar pela perda do poder de compra dos trabalhadores, pelos cortes nos salários e nas prestações sociais, reduzindo brutalmente o mercado interno para onde trabalham a maioria dos micro e pequenos empresários.

Ambos somos vítimas da brutal carga fiscal, dos aumentos da electricidade e combustíveis, dos aumentos do IVA, do aumento do IMI, das dificuldades no crédito, da perda de apoio social.

Ambos estaremos contra a monopolização da economia, dos tubarões da EDP, GALP, dos Belmiros e Jerónimos Martins.

Ambos estaremos contra a nova Lei dos despejos.

OS MPME têm, no plano associativo, a sua Confederação, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias empresas (CPPME), a única que não inclui estatutariamente as grandes empresas.

A CPPME tem vindo a desenvolver uma intensa actividade em defesa dos MPME, com debates, concentrações, vigílias, e apresentação de propostas sérias e alternativas, com vista à reanimação da economia nacional.

A defesa dos interesses dos MPME exige a existência de um movimento associativo unitário forte, dirigido pelos micro e pequenos empresários.

Os empresários comunistas devem estar na primeira linha da luta e reforçar as suas estruturas representativas. E podem estar orgulhosos pelas iniciativas e propostas que o PCP tem apresentado. O PCP é o único partido que, desde sempre, esteve ao lado e na defesa dos micro e pequenos empresários.

Camaradas,

A construção da Alternativa Patriótica de Esquerda, que incorpore os valores de Abril no futuro de Portugal, é uma tarefa de todos nós, comunistas.

Viva o XIX Congresso!
Viva o PCP!

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