Sobre os problemas da toxicodepend?ncia<br />Confer?ncia de Imprensa do PCP - Declara??o de Francisco

1 - H? um ano, a 28 de Janeiro, foi assinalado o "Dia D", no ?mbito da preven??o da toxicodepend?ncia. Um dia que podia ter contribu?do para a sensibiliza??o e mobiliza??o da sociedade e podia ter marcado o arranque de uma real vontade pol?tica para enfrentar o flagelo da droga. Mas, avaliando o que, de ent?o at? hoje se passou, verificamos que as enormes expectativas criadas foram infelizmente defraudadas e que, como alguns temiam e j? havia sucedido com a declara??o pelo Governo da droga como "inimigo p?blico n?mero um", se ficou pela ac??o medi?tica. ? certo que foram tomadas algumas medidas em si mesmo n?o question?veis, mas que s?o profundamente insuficientes e de efic?cia reduzida face ? dimens?o do fen?meno da toxicodepend?ncia, cuja gravidade se mant?m. 2 - Um ano ap?s o "Dia D" a preven??o prim?ria, continua a ser praticamente inexistente e as ac??es desenvolvidas n?o t?m coordena??o e avalia??o. N?o se pode fechar os olhos ao facto de que o n?mero de toxicodependentes aumentou, atingindo, segundo estimativas oficiosas, mais de 150.000. Que se desenvolveram o tr?fico e consumo de novas drogas e se criaram novos guetos de toxicodepend?ncia. Que o n?mero de toxicodependentes com SIDA, hepatites e tuberculose multiresistente aumentou com consequ?ncias s?rias, para si pr?prios e para a sa?de p?blica. Que as mortes por overdose e, por outras causas relacionadas com a droga n?o param de crescer. Apesar do aspecto positivo da abertura de alguns novos CAT.s (Centro de Atendimento), os toxicodependentes que se querem tratar continuam quatro, seis e mais meses ? espera de uma primeira consulta. As comunidades terap?uticas p?blicas, n?o atingem as 60 camas e os meios e estruturas para a reinser??o social n?o tem qualquer significado. Milhares de reclusos nas pris?es s?o toxicodependentes e a oferta de tratamento em meio prisional n?o excede os 30 lugares. Os hipermercados da droga continuam a trabalhar ? luz do dia. Por falta de meios e vontade pol?tica o combate ao branqueamento de capitais ? praticamente ineficaz. Em s?ntese: a situa??o da toxicodepend?ncia em Portugal n?o est? a ser controlada, constituindo um motivo de grande preocupa??o para a popula??o. 3 - ? neste quadro, ap?s a demiss?o do Alto-Comiss?rio do Projecto Vida, meses depois da crise se ter instalado nas estruturas da preven??o da toxicodepend?ncia, e na v?spera da passagem de um ano sobre o "Dia D", que o novo ministro respons?vel por esta ?rea vem fazer declara??es sobre este problema. A "revolu??o" que anunciou ? no fundamental e objectivamente, mais uma opera??o de imagem que uma resposta global que a grave situa??o exige. No plano pr?tico pouco adianta, procurando sim evitar o confronto entre as expectativas criadas h? um ano e a realidade do atraso e profunda insufici?ncia que caracteriza a situa??o na preven??o e tratamento da toxicodepend?ncia. Exigia-se uma estrat?gia coerente, com firme vontade pol?tica, meios e quadros, para enfrentar e fazer recuar o flagelo da toxicodepend?ncia. Foi anunciada mais uma reestrutura??o com a extin??o do cargo do Alto-Comiss?rio do Projecto Vida e a cria??o do Instituto Portugu?s da Toxicodepend?ncia, uma medida administrativa que, sem que ponhamos em causa a necessidade de aperfei?oamentos e ajustamentos, faz lembrar as constantes reestrutura??es, mudan?as de nome e de estruturas que ao longo dos anos se t?m verificado nesta ?rea em contraste com as car?ncias, os atrasos, a aus?ncia de meios e ac??es pr?ticas. Exigia-se um forte investimento p?blico para alargar consideravelmente o n?mero e capacidade dos Centros de Atendimento de Toxicodependentes (al?m dos j? existentes e previstos), uma aposta numa rede de comunidades terap?uticas p?blicas gratuitas e mecanismos de reinser??o social, a par do papel supletivo de institui??es privadas devidamente avaliadas e fiscalizadas. Foi anunciada a inten??o de n?o investir na rede p?blica, continuando, nomeadamente em comunidades terap?uticas, a desresponsabiliza??o do Estado, e com a revis?o do regime de conven??es, ? aberto um processo de favorecimento de neg?cios privados ? custa dos toxicodependentes, das suas fam?lias e do Or?amento de Estado. No plano dos CAT.s, ficou-se apenas por uma nova divulga??o da abertura de CAT.s e extens?es j? anteriormente decidida e que n?o responde ?s necessidades. Exigia-se a utiliza??o mais alargada da metadona e de outros produtos de substitui??o na base do atendimento, acompanhamento e controlo m?dico e desenvolvimento de programas terap?uticos diversificados com vista a um salto qualitativo na oferta p?blica de meios de tratamento e reinser??o social. Foi anunciado um poss?vel alargamento indiscriminado do fornecimento de metadona, como medida pol?tica e com controlo e acompanhamento m?dico aligeirado, o que poder? significar o abandono dos toxicodependentes ? sua sorte. Exigia-se a altera??o da lei da droga com elimina??o de penas de pris?o por simples consumo de drogas e o encaminhamento dos toxicodependentes presos por crimes associados ao consumo para solu??es de tratamento, com alargamento da rede p?blica e investimento em comunidades terap?uticas nas pris?es. Foi anunciada a hip?tese de melhorar a operacionalidade dos mecanismos legais j? existentes para aplicar medidas alternativas ? pris?o, aspecto sem d?vida necess?rio mas insuficiente e foi admitida pelo novo ministro a manuten??o da lei da droga com penas de pris?o por simples consumo que podem ir at? 1 ano. O que foi anunciado ? pouco, e pensamos que n?o responde ? gravidade da situa??o. ? preciso andar mais depressa e ir mais fundo nas medidas a tomar. 4 - O PCP no quadro da estrat?gia integrada de combate ? toxicodepend?ncia que tem vindo a propor destaca, algumas medidas que considera indispens?veis para fazer frente ? grave situa??o que o pa?s vive nesta mat?ria. - A necessidade de conhecer com rigor a situa??o da toxicodepend?ncia em Portugal, para melhor a poder prevenir e nesse sentido coloca ao ministro que acompanha este sector a seguinte quest?o: O Governo vai ou n?o vai apresentar o relat?rio anual sobre a situa??o da toxicodepend?ncia em Portugal que est? obrigado a apresentar ? Assembleia da Rep?blica at? 31 de Mar?o, segundo o Art? 70? A da Leia da Droga e que o ano passado n?o apresentou. - A necessidade de dotar o novo Instituto Portugu?s da Toxicodepend?ncia das estruturas qualificadas, dos meios t?cnicos e humanos indispens?veis para uma estrat?gia coordenada e avaliada de preven??o prim?ria. - Um forte investimento na rede p?blica de atendimento e tratamento, com a cria??o de novos Centros de Atendimento de Toxicodependentes (CAT.s) e extens?es que permitam a elimina??o dos tempos de espera para primeiras consultas e a cria??o de 1000 camas em comunidades terap?uticas p?blicas, articulando esta estrutura do SPTT com o servi?o nacional de sa?de, a par de uma exigente fiscaliza??o das institui??es particulares. - A adop??o de um plano em meio prisional que permita a cria??o de oportunidades de tratamento aos milhares de reclusos toxicodependentes. - A elimina??o de penas de pris?o por consumo de droga, dado que o toxicodependente ? um doente que precisa de ser tratado e n?o inserido num meio prisional, em geral extremamente degradado. A adop??o de medidas especiais para garantir no ?mbito do SPTT reserva de capacidade de tratamento em articula??o com o Minist?rio da Justi?a e os Tribunais. - O levantamento dos locais cr?ticos do pa?s e a cria??o de um dispositivo nacional de centros de apoio. - Relativamente ao Casal Ventoso, triste s?mbolo das consequ?ncias da droga, com centenas de toxicodependentes depositados dia e noite num aut?ntico gueto, o PCP considera indispens?vel: o prosseguimento e aprofundamento do plano de interven??o, com a concretiza??o total da reconvers?o e regulariza??o urbana; o alargamento das val?ncias humanit?rias do centro de apoio; o encaminhamento, designadamente na base de programas de redu??o de riscos incluindo programas de metadona de baixo limiar, para solu??es de tratamento e reinser??o social; a cria??o de centros de acolhimento para desalojados e um mais intenso rastreio e encaminhamento m?dico da toxicodepend?ncia e das doen?as associadas. O PCP reafirma a ideia central, que as medidas a tomar quaisquer que sejam, devem basear-se numa estrat?gia global, assente na preven??o, no tratamento, na reinser??o social e no combate ao tr?fico e ao branqueamento de capitais, devem ter como objectivo enfrentar e fazer recuar a toxicodepend?ncia, evitando que mais indiv?duos, particularmente jovens, caiam na depend?ncia das drogas, e procurando sa?das para aqueles que se deixaram enredar neste percurso dram?tico. O PCP, entende que a quest?o da toxicodepend?ncia e da droga devem ter no seu combate o maior apoio das v?rias for?as pol?ticas e sociais, exerce o seu direito de cr?tica, avan?a com propostas de solu??o, valoriza a contribui??o de respons?veis e t?cnicos aos diversos n?veis e considera indispens?vel a mobiliza??o do povo portugu?s, para exigir a concretiza??o de medidas reais para enfrentar a toxicodepend?ncia. Mesa da Confer?ncia de Imprensa: Francisco Lopes, membro da Comiss?o Pol?tica; Carlos Gon?alves, membro do Comit? Central; Ant?nio Filipe, membro do Comit? Central e deputado na AR e Ricardo Oliveira, membro do CC e da Comiss?o Pol?tica da JCP

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