Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre o novo quadro financeiro plurianual, os recursos próprios e o plano de recuperação

Esta resolução redunda num exercício de cinismo e de hipocrisia. Pede-se um reforço do orçamento, sem o quantificar. A tal obriga a procura de um denominador comum entre os grupos que a subscrevem. O resultado é o vazio, que a Comissão Europeia poderá preencher a seu bel prazer. Pela nossa parte, não caucionamos esta lógica.

A resolução defende a “agenda política da Comissão Europeia” e as “ambições da UE”, leia-se as ambições das potências que mandam na UE. Uma lógica que menoriza a coesão em favor das “novas prioridades”, onde se inclui o militarismo. Defende também um plano de recuperação prevendo empréstimos e subvenções, numa só aparente lógica de compromisso que, na verdade, não é senão uma cedência às imposições das principais potências.

Com as propostas de alteração que apresentámos, mostrámos que um outro caminho é necessário e possível. Um caminho que passa pela remoção de constrangimentos como o pacto de estabilidade e a “governação económica”; pela renegociação das dívidas soberanas (prazos, juros e montantes), libertando recursos para o investimento público; pelo substancial reforço do orçamento da UE, flexibilizando o uso das verbas, elevando o cofinanciamento da UE, reforçando a sua função redistributiva e promovendo uma efetiva convergência no progresso económico e social; e ainda pela recuperação da soberania monetária.

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