Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as normas mínimas relativas às minorias na UE

O relatório caracteriza o conjunto vasto de descriminações a que diversos grupos considerados minoritários estão sujeitos na União Europeia. Contudo, simultaneamente, ignora e omite as causas e opções políticas que alimentam e agravam a persistente discriminação dessas minorias. Entre outros, omite as consequências das políticas que promovem o desinvestimento na educação, na promoção linguística ou na cultura, e que com isso determinam a exclusão
Uma realidade que põe em evidência que a UE não é exemplo no que ao que à salvaguarda de direitos humanos diz respeito.
Ao mesmo tempo defende a criação de um dito “mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais”, proposta que rejeitamos absolutamente. Tão pouco acompanhamos que a pretexto da elaboração de um eventual quadro comum de normas mínimas consagrados numa proposta legislativa de diretiva sobre normas de proteção das minorias na UE, se defenda uma abordagem que imponha sanções aos Estados-Membros.
Lutamos pela defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, nomeadamente pela prestação de serviços públicos de qualidade, na cultura, na educação e na saúde, pela melhoria das condições de vida e de trabalho, e pela dignidade humana.

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