Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a nomeação da nova Procuradora-Geral da República

Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo.

O que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público, a articulação da eficácia com o respeito de direitos, mas também superar os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos, no sentido de ser assegurado o cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição da República atribui a esta magistratura.

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