Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o memorando de entendimento entre a UE-LISA e a Eurojust

A fim de reforçar a sua capacidade de trabalhar com a Agência Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça ("eu-LISA"), a Eurojust negociou um Memorando de Entendimento entre eu-LISA E Eurojust que visa a troca de informações; cooperação em assuntos relacionados às TIC; cooperação no que diz respeito ao direito da Eurojust de ter acesso ao SIS II; cooperação entre assuntos estratégicos e administrativos, ou em outras áreas identificadas como mutuamente importantes.
Trata-se de uma abordagem de cooperação que visa reforçar a capacidade de intervenção e operacionalidade de duas entidades que desde a que nos opomos desde a primeira hora porquanto comprometem a soberania nacional nos domínios da segurança e justiça, e que servem os objectivos de consolidação da deriva securitária da UE, que tende a cercear direitos, liberdades e garantias.
Votámos contra.

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