O relatório de iniciativa sobre Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público apresenta recomendações aos Estados-Membros que vão ao encontro da necessidade de protecção dos denunciantes e da salvaguarda sua acção no âmbito do combate à corrupção.

Contudo, essas recomendações e estímulo para os Estados-Membros agirem neste campo entram em contradição com um conjunto de propostas que centralizam poderes, competências e atribuições em estruturas centralizadas europeias.

Manifestamos ainda dúvidas quanto ao enquadramento legal proposto relativamente a países terceiros e o seu relacionamento com a política de asilo e a política externa da União Europeia.

Duas notas ainda sobre o relatório. O estímulo para que os Estados-Membros tomem medidas quanto à transparência acaba por não ser suficiente no combate à corrupção quando se insiste em não se atacar as causas centrais da mesma, como são os paraísos fiscais. A resolução carece ainda de linhas de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, procurando, contrariamente, criar e centralizar poderes em estruturas supranacionais ao nível da UE, opção política que rejeitamos.