Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a luta contra o tráfico de mulheres e raparigas para fins de exploração sexual e laboral na UE

Sabemos que o crime organizado, tira rendimentos do tráfico de seres humanos superiores ao tráfico de drogas e de armas, estando-lhes muitas vezes associado, alimentando negócios e outras actividades criminosas que o branqueamento de capitais e os paraísos fiscais facilitam.
Sabemos que o objecto do tráfico de mulheres passa por casamentos forçados, situações de trabalho clandestino e/ou doméstico, em condições de escravidão. Mas, o fundamental, é a exploração sexual, a prostituição.
A prostituição é um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres, aprisionadas nas redes criminosas de tráfico de seres humanos e a outras formas de exploração que alguns querem apelidar de prostituição «voluntária», ou «por opção» da mulher. Trata-se de um grave atentado contra a mulher, o seu corpo, a sua saúde física e psicológica, a sua dignidade e direitos. A prostituição alimenta uma sórdida exploração das mulheres oriundas das classes e camadas mais pobres, configurando uma grave violação dos direitos humanos.
Urge pois rejeitar quaisquer iniciativas, como alguns agora pretendem em Portugal, de regulamentar a prostituição, legitimando a violência contra a mulher e o tráfico que lhe está associado.

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