Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na UE

A violência sobre as mulheres, o assédio e abusos sexuais, configuram incontestáveis violações dos direitos humanos.
Urgem medidas de prevenção das causas da violência, que conjuga fatores culturais e de ordem económica e social, que não se podem ignorar.
A crescente precarização das relações laborais, com inerente desproteção, afectando particularmente as mulheres, alimenta o caldo em que se verifica o aumento do assédio e abuso de exploração laboral, mas também sexual.
É incontestável a necessidade de intervir ao nível dos valores éticos e culturais que continuam a marcar comportamentos e atitudes, combatendo as causas e fatores que persistem em colocar as mulheres numa situação de vulnerabilidade económica e social a este fenómeno: a pobreza, o desemprego, a precariedade, a exclusão do acesso a direitos básicos, os fatores psicossociais, porque aprofundam as desigualdades e atacam as pessoas nos seus mais elementares direitos.
Um combate deve ter como pano de fundo a garantia de igualdade de direitos e deveres de homens e mulheres no casamento, ao direito à integridade física e moral, à garantia do cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos, ao direito à proteção jurídica e ao acesso aos tribunais para a defesa dos direitos, ao direito ao trabalho com direitos e ao direito ao salário igual para trabalho igual.

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