Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia

O relatório insere-se no quadro das medidas securitárias que têm vindo a ser implementadas a coberto da dita "luta contra o terrorismo", configurando um ataque para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Em causa está o aprofundamento do quadro para a cooperação policial, de operações conjuntas, de assistência mútua e, até mesmo, da possibilidade da acção de serviços policiais de um Estado-Membro no território de um outro, assim como o intercâmbio de um vastíssimo conjunto de informações, nomeadamente de dados pessoais, no caso particular, de ADN.

Esta proposta é tão mais grave, no quadro actual em que dezenas de milhar de refugiados permanecem retidos na Grécia, em condições deploráveis, e que dezenas continuam a chegar diariamente às ilhas gregas, oriundos do Médio-Oriente e Norte de Africa que não têm merecido o acolhimento que lhes é devido à luz do direito internacional.

Esta é mais uma medida securitária, de controlo e vigilância de cidadãos, assumindo todos como sendo suspeitos à partida.
Pelo exposto o voto contra.

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