Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE 2016-2020

O relatório não se debruça sobre a política de desenvolvimento em específico, nomeadamente as implicações do Novo Consenso para o Desenvolvimento, mas na forma como, nessas e noutras dimensões das relações externas, a questão da igualdade de género, a proteção a mulheres e raparigas ou a promoção de ações que promovam a sua capacitação e independência está a ser internalizada.
O relatório foca-se nos factores de discriminação e marginalização, nomeadamente: violência sexual e de género contra mulheres e raparigas, incluindo tradições como o casamento infantil e a excisão feminina; acesso inadequado a sectores básicos e serviços públicos, como educação, saúde, água, saneamento e nutrição; dificuldades no acesso à saúde sexual e reprodutiva; a participação desigual em instituições públicas e privadas, bem como nos processos de decisão e nos processos de paz.
É solicitado um investimento maior, não apenas financeiro, mas também de recursos humanos para combater estes factores de discriminação.
As propostas apresentadas neste relatório são, no geral, positivas. Referências negativas como um certo alinhamento com a política de desenvolvimento e comercial ou a inclusão de referências à política de segurança da UE, não retiram centralidade às ações que poderão promover, nos países terceiros, a valorização dos direitos e do papel das mulheres nessas sociedades.

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