Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002

Os dados já conhecidos quanto à adesão à greve geral, abrangendo praticamente todos os sectores, público e privado, com níveis de adesão elevadíssimos, em muitos casos a 100%, permitem afirmar que a greve geral é um sucesso que constitui uma resposta notável dos trabalhadores que, em unidade na acção, condenaram inequivocamente o pacote laboral e a política do Governo PSD-CDS/PP e exigem políticas sociais mais justas.

A dimensão e o impacto da greve geral tem tanto mais significado se se considerar as manobras de intimidação do Governo e do grande patronato: violando o direito à greve ao tentarem nas vésperas, por despacho, fixar ilegalmente os serviços mínimos no sector dos transportes; usando as forças da GNR e da PSP contra grevistas; procedendo à substituição de grevistas, a pressões e ameaças em muitas empresas, particularmente sobre trabalhadores com vínculos precários ou não sindicalizados.

O PCP saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras em greve, todos aqueles e aquelas que participam neste grande movimento cívico e de cidadania, pela defesa de direitos e por um Portugal de progresso. Saúda a CGTP-IN, as Uniões de Sindicatos, Federações Sindicais, Sindicatos e Comissões de Trabalhadores, o generoso e combativo empenhamento de milhares de activistas sindicais e em particular as centenas de milhar de trabalhadores que decidiram, organizaram e participaram na greve geral. Nesta saudação o PCP envolve igualmente outros sectores sociais, organizações e associações que assumiram posições solidárias com esta luta. Queremos também envolver nesta saudação todos aqueles trabalhadores que, apoiando a greve geral e os seus objectivos, não tiveram condições para nela se incorporarem designadamente pelos fortes constrangimentos causados pelo carácter precário dos seus vínculos e pelo receio de retaliações patronais. O PCP saúda ainda todos aqueles e aquelas que com grande compreensão pelo incómodo que uma greve geral sempre provoca e cuja responsabilidade pertence ao Governo, se identificaram com os seus objectivos.

O PCP, que no plano da iniciativa política e institucional, do esclarecimento aos trabalhadores e do empenhamento dos seus militantes, desde a primeira hora tem dado combate à mais violenta ofensiva política, social e legislativa desencadeada pelo Governo, traduzida na Lei de Bases da Segurança Social, no ataque ao Serviço Nacional de Saúde, na Lei dos Supranumerários e da alteração do Estatuto das Aposentações dos Trabalhadores da Administração Pública e no denominado Código do Trabalho, quer manifestar a sua solidariedade e admiração a todas as trabalhadoras e trabalhadores que hoje em greve deram uma magnífica lição de dignidade, unidade, determinação e luta em legítima defesa dos seus direitos.

O PCP considera que pela doutrina, pelos conteúdos e objectivos nucleares desta proposta não há remendo nem retoque que a possa transformar em base ou ponto de partida negocial.

Sendo o pacote laboral a questão central desta poderosa manifestação de protesto e luta, para o seu êxito também convergiu o profundo descontentamento que hoje perpassa por diversos sectores de trabalhadores e outras camadas sociais duramente atingidos pela política de direita do Governo PSD-CDS/PP.

O Governo traiu as justas expectativas de milhares de reformados com pensões mínimas que nele confiaram, incluindo pelo seu voto, nas abundantes promessas de Paulo Portas e da direita e anunciou um mísero aumento do salário mínimo nacional. Mantêm-se em aberto as questões cruciais que afectam os trabalhadores da Administração Pública.

Em nome do défice das contas públicas aumentam os impostos e os preços de bens e serviços essenciais com duros reflexos no poder de compra dos trabalhadores e das famílias com menores recursos, em contraste com os interesses das actividades especulativas e financeiras, que continuam intocáveis e privilegiadas.

Constituindo uma clara condenação da política retrógrada do Governo, a greve geral, pelo sua relevância, deixa a mensagem que nenhum progresso nacional é possível na base de uma guerra declarada aos trabalhadores e aos seus direitos e coloca a redobrada exigência de um outro rumo político e, consequentemente, a responsabilidade das forças políticas democráticas de extraírem as ilações desta condenação e das mais fundas aspirações dos trabalhadores.

Com a consciência de que o Governo quer continuar a persistir nos seus objectivos, comprometido que está com os grandes interesses do grande capital nacional e internacional, mas também com o entendimento que o Governo, por mais autista que queira ser, não vai ficar imune a esta significativa manifestação de vontade, de esperança e de determinação por esta grande causa social que é o direito do trabalho e o futuro do país, o PCP sublinha que é o prosseguimento da luta que determinará o resultado final e o destino deste pacote laboral e das políticas injustas que lhe estão associadas. As trabalhadoras e os trabalhadores podem, como sempre, contar com o PCP.

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