O relatório enumera medidas existentes no quadro internacional frequentemente desrespeitadas, escasseando as acções coordenadas entre vários intervenientes para a gestão e protecção dos oceanos, razão pela qual se defende a necessidade de uma melhoria do seu quadro de governação.
São abordados temas como o direito ao trabalho e a segurança no trabalho, as emissões provenientes do transporte marítimo, os sistemas jurídicos para a preservação dos oceanos, a poluição marinha – infracções, penalizações e indemnizações.
São abordados mecanismos de cooperação multilateral ou de diálogo bilateral, visando a aplicação bem-sucedida dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável relevantes em matéria de oceanos, a promoção do “crescimento azul”, a par da preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos e da biodiversidade.
Se há temas e preocupações que, no essencial, merecem o nosso acordo, embora pudessem pontualmente ter tido um aprofundamento que os elevasse acima do lugar-comum, outros há dos quais nos distanciamos.
É o caso das referências à Agência Frontex, cuja acção tem sido particularmente deplorável na chamada “crise dos refugiados”, ou à Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP).
Para além destas discordâncias, sobram o que nos parecem ser algumas insuficiências no tratamento de alguns das temáticas abordadas.