Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a execução do Regulamento n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE

É frequente o incumprimento da legislação em matéria de protecção dos animais ao nível do transporte. As principais violações prendem-se com o transporte inadequado de animais, espaço insuficiente, inexistência de paragens para descanso, transporte em calor extremo, condições de alimentação e água quase nulas, transporte de bezerros não desmamados.

Somos favoráveis à necessidade de limitar o transporte de animais vivos. Porém, não podemos deixar de referir que este flagelo não está dissociado da implementação de políticas de austeridade, a qual provocou o encerramento de milhares de matadouros, aumentando o tempo de viagem dos animais vivos para abate.

Apelamos a uma maior fiscalização e à realização de esforços que possam substituir o transporte de animais vivos quando tal for possível. Recusamos medidas restritivas que possam pesar ainda mais sobre os agricultores, que sofrem cada vez mais os efeitos das políticas neoliberais e dos acordos de livre comércio da UE.

O principal objectivo deste regulamento é melhorar o bem-estar animal durante o transporte, particularmente em relação à verificação dos registos de viagem e à aplicação de penas a quem não cumprir a legislação. Tendo em conta o exposto, votámos a favor.

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