Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a execução do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Fundo Europeu de Desenvolvimento

O relatório faz considerações que se consideram positivas, por vezes em sentido contrário à prática recente da UE - a de privilegiar a utilização de produtos financeiros, a promoção de parcerias público-privadas, a repressão das migrações, - referindo que é através de subvenções e do trabalho com os actores locais que melhor se contribui para o combate à pobreza e ao subdesenvolvimento, não através de fundos fiduciários, créditos ou outros incentivos financeiros.
O relatório sublinha a importância de orientar a política de cooperação de acordo com os interesses e objectivos dos países em desenvolvimento. Algo importante quando sabemos que a mesma tende a ser orientada não tanto neste sentido mas mais em função dos objectivos, das ambições e prioridades da UE, das suas potências e grupos económicos.
Mas o relatório não está isento de grandes contradições e há aspectos dos quais discordamos vivamente, como a solicitação explícita para a utilização destes fundos na “promoção da democracia” e no apoio a partidos políticos e organizações nos países terceiros, numa linha de ingerência e de afronta à soberania destes países.
O relatório alinha ainda a execução destes fundos com uma série de enquadramentos estratégicos, como o Novo Consenso para o Desenvolvimento, que contrariam, precisamente, as questões positivas que foram salientadas anteriormente.

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