Destinatário: Ministra da Saúde

O Serviço Nacional de Saúde é fundamental e absolutamente estratégico na prevenção e contenção da pandemia e no tratamento dos doentes com covid 19. Como afirmámos, o reforço do SNS, com mais camas, equipamentos, profissionais de saúde é essencial para assegurar a capacidade de resposta aos doentes com covid 19 e simultaneamente assegurar a prestação de cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.

No Serviço Nacional de Saúde, devido ao desinvestimento de sucessivos Governos que levou por exemplo ao encerramento de serviços e valências e à redução de camas, estavam identificadas necessidades, em especial, a falta de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e operacionais); a falta de equipamentos de proteção individual; de gel desinfetante, a falta de camas de agudos e de camas de cuidados intensivos ou a falta de ventiladores.

Foram adotadas medidas no sentido da agilização dos procedimentos para a contratação de profissionais de saúde e da aquisição de materiais, equipamentos e produtos farmacêuticos essenciais à prestação de cuidados de saúde e à proteção dos profissionais de saúde. Um pouco por todo o país foi noticiada a criação de hospitais de campanha, a doação de equipamentos e de matérias, a aquisição pelo Governo de equipamentos de proteção individual e de ventiladores.

Assim, importa conhecer no concreto, por estabelecimento de saúde, o reforço dos meios para enfrentar a pandemia da covid 19. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Saúde, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as necessidades de reforço do número de profissionais de saúde e quantas vagas foram colocadas a concurso? Solicitamos informação por grupo profissional e por estabelecimento de saúde.
2. Quantos profissionais de saúde foram contratados para reforçar o SNS no combate à epidemia? Solicitamos informação por grupo profissional e por estabelecimento de saúde.
3. Qual o período de tempo que decorreu entre a identificação das necessidades de profissionais de saúde e o início de funções?
4. Quantos profissionais de saúde foram infetados com covid 19, quantos estão em quarentena e quantos estão curados até ao momento?
5. Quantos profissionais de saúde foram contratados para reforçar a linha SNS 24 e iniciaram funções? Está previsto mais algum reforço? Se sim, quando?
6. Qual o aumento do número de camas de agudos e de cuidados intensivos? Solicitamos informação por estabelecimento de saúde e do número de camas nos hospitais de campanha.
7. Destas camas, quantas foram utilizadas até ao momento para tratar os doentes com covid 19? Solicitamos informação por estabelecimento de saúde.
8. Considerando as diversas aquisições de equipamentos de proteção individual pelo Governo, quais os critérios considerados para a sua distribuição pelos estabelecimentos de saúde? Solicitamos informação da quantidade por material/equipamento por estabelecimento de saúde.
9. Que critérios foram ponderados para a distribuição dos ventiladores adquiridos pelo Governo pelas unidades de saúde? Solicitamos informação da quantidade por estabelecimento de saúde
10. Considerando a reorientação da atividade industrial para produzir os materiais e equipamentos necessários no âmbito do combate à pandemia da covid 19, qual a atual capacidade de produção desses materiais? Solicitamos informação da quantidade por tipo de material /equipamento
11. É expectável que a capacidade produtiva possa ainda aumentar? Em caso afirmativo, qual é a perspetiva de produção e de que materiais/equipamentos?
12. Qual a atividade assistencial prevista nos centros de saúde e hospitais nos meses de março e abril que foi desmarcada? Solicitamos informação quantitativa e qualitativa e o nível de prioridade
13. Quantos e quais os serviços que na resposta à pandemia da covid 19, sofreram rutura de material/equipamento necessário à prestação de cuidados?
14. Quantos e quais os serviços que na resposta à pandemia da covid 19, deixaram de prestar cuidados aos utentes entrando em rutura por falta de profissionais de saúde?
15. Que e quantos contratos de “outsoursing” foram celebrados e com que finalidade?