Os “partidos políticos europeus” e as “fundações políticas europeias” dependem em larga medida do financiamento público para a sua existência e funcionamento, através do orçamento da UE. Este financiamento tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2015, as dotações foram superiores a 28 milhões de euros para os “partidos” e cerca de 17 milhões para as “fundações”. Já em 2018, ascenderam a 32,4 milhões de euros para os “partidos” e a 19,3 milhões para as “fundações” .
Este relatório, que altera o Regulamento n.º 1141/2014, relativo ao “estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias”, vem abrir caminho ao aumento deste financiamento, bem como à dependência praticamente exclusiva destes “partidos” e “fundações” do dinheiro público, via orçamento da UE. Até 90% das despesas dos “partidos” e até 95% das despesas das “fundações” passam a poder ser assegurados pelo orçamento da UE.
Estas entidades, criadas para suportar o aprofundamento do federalismo, à margem dos povos, sujeitas a uma espécie de tutela por parte da UE e das suas instituições, correspondem a uma realidade artificial e carecem, em grande medida, de qualquer escrutínio e transparência - aspecto que esta proposta implicitamente reconhece.
Defendemos, por razões de princípio, a revogação do regulamento agora alterado.
Votámos contra.