A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reformulação das estatísticas dos transportes ferroviários em Junho de 2017. O único objectivo da proposta era corrigir os erros técnicos detectados na versão final do regulamento aprovado em 2016, nomeadamente a supressão de um parágrafo sobre os poderes para a Comissão para modificar os anexos do regulamento.

Este é um texto essencialmente técnico (embora não possa ser isolado de uma dado contexto e opções políticas), de comunicação das informações relativas aos transportes ferroviários pelos Estados-Membros à Comissão, no que respeita a mercadorias e passageiros, permitindo uma análise supranacional ao sector – também em comparação com outros meios de transporte – e operacionalizar o “sistema ferroviário europeu”, na esteira do 4º Pacote Ferroviário.

A obtenção e disponibilização (podendo nalguns casos admitir-se ser necessária a centralização) de dados e informações estatísticas pode ser importante para tal.

No entanto, o contexto de desenvolvimento está inserido nas estratégias de transportes da UE, que visam a sua liberalização e a imposição de modelos de gestão às diversas realidades. Mesmo num contexto em que as atribuições da Comissão Europeia foram limitadas pelo Parlamento Europeu, sobejam as preocupações decorrentes das opções políticas fundamentais que enformam a abordagem da UE a estas temáticas.