Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Estabelecimento de uma garantia para as competências

Os baixos índices de qualificações estão intrinsecamente ligados a questões relacionadas com o condicionamento e limitação de direitos sociais, educativos e culturais. Não se desligam de opções políticas de fundo, as mesmas que promovem a desregulamentação e precarização do trabalho e que têm, entre outras consequências, o aumento de desigualdades, a exclusão social e a pobreza permanente.

Valorizamos iniciativas que permitam o aumento dos níveis de competências, a quem abandonou ou foi forçado a abandonar o sistema educativo em qualquer nível, devendo envolver a sociedade civil, as autoridades educativas e os sindicatos. Só assim será possível garantir dinâmicas de formação profissional que não sejam um mero remendo social, que vise manipular e mascarar níveis reais de desemprego, desligadas das necessidades dos trabalhadores e das necessidades laborais de determinada região.

Dinâmicas que exigem e só poderão ser verdadeiramente concretizadas se acompanhadas de políticas sociais alicerçadas na regulação e protecção laboral, na defesa da contratação colectiva, no aumento de salários e no combate à precariedade.

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