Defendemos que se consagre na legislação, de forma inequívoca e precisa, a obrigatoriedade dos autores, criadores, artistas, intérpretes, jornalistas, receberem a devida retribuição financeira pela utilização das suas obras e do seu trabalho.
Objectivo que deve responsabilizar, na sua concretização, as grandes empresas responsáveis e proprietárias dos veículos ou suportes de divulgação ou comunicação e as empresas proprietárias dos meios de divulgação. É destas grandes empresas que os autores devem ser protegidos e não dos utilizadores e público em geral.
A justa retribuição que lhes é devida não é incompatível com a divulgação tão ampla quanto possível das obras. Tão pouco deve justificar soluções perversas, envolvendo práticas hipervigilantes ou de censura digital - que o resultado final desta votação não exclui.
Defendemos a democratização da cultura, a liberdade de criação e fruição culturais, o multilinguismo e a diversidade cultural, assim como recusam a submissão da cultura à estrita lógica do mercado.
Várias propostas de alteração à Directiva apresentadas pelos deputados do PCP no PE visaram responder às justas reivindicações dos autores, e acautelar também as preocupações que nos foram transmitidas por diversas instituições públicas, com actividade no domínio do ensino e da cultura. A rejeição destas propostas pela maioria do PE reforça as razões para o nosso voto contra.