Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre os direitos das pessoas intersexuais

A resolução requer a necessidade urgente de abordar o problema das violações dos direitos humanos das pessoas intersexuais, e exige que se crie legislação que lhes dê resposta.

Neste quadro, faz uma série de considerações e propostas que subscrevemos. De entre várias, salientamos, a veemente condenação dos tratamentos e cirurgias de normalização sexual, a necessidade de proporcionar aconselhamento e apoio adequados às crianças intersexuais, bem como às pessoas intersexuais com deficiência, e a adoção de legislação necessária para proteger, respeitar e promover, os direitos fundamentais das pessoas intersexuais.

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