A detenção arbitrária de Jesús Santrich, negociador das FARC dos Acordos de Paz, efectuada por elementos do Corpo Técnico de Investigação do Ministério Público colombiano, ordenada pelas autoridades Norte-Americanas, é uma decisão que ameaça o Processo de Paz na Colômbia que se encontra neste momento no seu ponto mais crítico.
Eram já evidentes incumprimentos dos Acordos por parte do Estado Colombiano a que se somaram acções do Congresso e da Procuradoria-Geral da República (“Fiscalia General”) de ataque e de desmantelamento da Jurisdição Especial para a Paz. Simultaneamente, e contrariamente ao acordado, mais de 600 membros das FARC continuam detidos.
Conforme o que foi acordado nos Acordos de Paz, é a Jurisdição Especial para a Paz a entidade competente para tratar e verificar a situação legal de Jesús Santricht, isto de acordo com o artigo 19 transitório do Acto Legislativo 1 de 2017.
Face a este sério ataque aos Acordos de Paz na Colômbia, pergunto:
Tem o Conselho acompanhado este processo?
Que medidas tenciona promover junto dos Estados-Membros para que desenvolvam esforços diplomáticos concertados junto do Governo Colombiano para que se garantam com rigor os procedimentos da Jurisdição Especial para a Paz e para o cumprimento integral dos Acordos de Paz?