A revisão da diretiva sobre o destacamento de trabalhadores assume particular pertinência, no contexto de crescentes migrações laborais, enquadradas também na sequência de uma crise económica cujos efeitos ainda se fazem sentir. Por outro lado, são conhecidas as limitações da actual directiva, e o incumprimento generalizado, mesmo das poucas salvaguardas que consagra a versão agora alterada.
A proposta, pouco avança na limitação temporal do recurso ao trabalhador destacado; consagra-se o conceito de condicionalidade dos direitos laborais às necessidades das empresas e as derrogações que se propõe, questionam mesmo aparentes melhorias, nomeadamente no conceito de remuneração; alarga-se o âmbito de recurso ao destacamento de trabalhadores por via de empresas de trabalho temporário - que fazem da precaridade e baixos salários a base do seu negócio.
Com esta proposta o destacamento de trabalhadores continua a ser discricionário relativamente à vontade do grande patronato, mantendo e alimentando uma formulação que garante a disponibilização de mão-de-obra-barata proveniente de países como Portugal.
Entendemos que o destacamento de trabalhadores deve ser tratado como uma situação excepcional, de duração limitada no tempo e que garanta ao trabalhador as mesmas condições laborais e remuneratórias dos trabalhadores da empresa do país de acolhimento que o integrará.
Votámos contra.