Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre os desenvolvimentos em torno de José Sócrates

Sobre os desenvolvimentos em torno de José Sócrates

A nossa posição de fundo e de princípio sobre os desenvolvimentos em torno de José Sócrates – mesmo tendo em consideração quem foi e quem é – é a da necessidade do apuramento de toda a verdade, do funcionamento da investigação e da justiça, e sem apressar julgamentos ou condenações precipitadas.

Consideramos que ninguém está acima da lei, mas com uma grande serenidade, na exigência da verdade e do seu apuramento, recusamos fazer qualquer comentário que tenha uma componente de julgamento prévio.

É importante fazer a prova, fazer a averiguação e a investigação, fazer o apuramento da verdade porque, seja quem for, um ex-governante, um ex-Primeiro Ministro, um ex-dirigente de um partido, ninguém está acima da lei e nesse sentido, independentemente do impacto que possa ter, esperamos por esse apuramento da verdade. Naturalmente, o eventual julgamento e condenação será feito em conformidade com o resultado desse apuramento das responsabilidades.

Nos últimos tempos a sociedade portuguesa foi confrontada com sucessivos casos de corrupção: a implosão do BES/GES, com todo o apuramento da verdade que é preciso fazer, com todas as consequências que isso tem no plano ético, político, económico e financeiro; a situação dos “vistos dourados” em que são envolvidos altos responsáveis da estrutura do Estado. Trata-se de casos profundamente inquietantes, inseparáveis do poder económico e financeiro e da captura do poder político pelos interesses destes, à revelia do que é o desígnio constitucional. O que verificamos é que os governos são meros executantes, paus mandados, feitores da concretização dessa captura, que leva a situações de corrupção já com um nível sistémico e não como acontecimentos esporádicos.

  • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais