Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre declarações do Ministro da Agricultura

Face às declarações hoje produzidas pelo Ministro da Agricultura, designadamente através de uma notícia de «A Capital», em resposta às posições ontem assumidas pelo PCP em conferência de imprensa, o Gabinete de Imprensa do PCP considera indispensável assinalar:

1. Ao contrário do que atrevidamente afirma o Ministro da Agricultura, o PCP percebe o que lê. Ao contrário do que especula o Ministro da Agricultura, o PCP não baseou a sua tomada de posição na leitura do chamado «compromisso da presidência» mas sim na leitura do documento das conclusões da sessão do Conselho de Ministros da Agricultura (Documento 9145/96, Press 211-G).

O que o PCP não é obrigado a adivinhar são as declarações ou compromissos orais que o próprio Ministro não referiu quando divulgou os resultados da reunião e da negociação.

2. De qualquer forma, o que está no documento de conclusões é que «nenhuma modificação nos níveis iniciais das quotas será feita até ao terceiro ano». E nesse documento o que consta não é nenhum aumento futuro efectivo de quota de tomate mas a previsão da «possibilidade de um aumento de 5% da quota portuguesa de tomate transformado». Ao Ministro da Agricultura o dever de esclarecer se o compromisso oral a que alude substitui estas formulações.

3. Finalmente, é de registar que o Ministro da Agricultura continua apenas a centrar as suas declarações na questão do tomate, não respondendo a nenhuma da críticas, detalhadas e fundamentadas, feitas pelo PCP quanto à reforma da Organização Comum das Frutas e Legumes, indiscutivelmente a matéria mais importante e de mais negativas consequências para Portugal que esteve em discussão no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

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