Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a decisão de iniciar negociações interinstitucionais: requisitos mínimos relativos aos períodos máximos de condução diários e semanais, pausas mínimas e períodos de descanso diário e semanal e posicionamento por meio de tacógrafos;

As propostas em discussão, e o mandato aprovado na Comissão dos Transportes, visam, entre outros aspectos negativos, o aumento do período de trabalho, prevendo a garantia de um período de repouso regular semanal (45h) apenas ao fim da terceira semana (actualmente obrigatório ao fim da segunda semana).

As propostas deste pacote de mobilidade visam, no essencial, o aprofundamento dos mecanismos de exploração dos trabalhadores, a maximização do lucro dos operadores e a concentração de capital em benefício das grandes empresas e multinacionais do sector. Integram-se no aprofundamento do mercado único a pretexto da necessidade de promover a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços, promovendo o nivelamento por baixo das condições de vida e de trabalho na Europa aumentando as desigualdades, exclusão e pobreza.

A decisão tomada de adiar o mandato para o início de negociações interinstitucionais apenas após a discussão e votação do relatório em plenário é importante, mas não determina à priori, alterações de fundo aos objectivos do pacote de mobilidade. Só a luta organizada dos trabalhadores poderá fazer recuar tais intenções, pugnando por políticas que que salvaguardem os direitos, segurança e dignidade dos trabalhadores.

Votámos contra

>
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu

Partilhar