Declaração de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a crise do primado do Direito na República Democrática do Congo e no Gabão

A presente resolução analisa num mesmo texto duas situações políticas completamente distintas de dois países diferentes. Sobre o Congo, no último ano, foram várias as resoluções do PE, que continua a ingerir de forma insistente numa clara postura neocolonial sobre a situação política dos países africanos omitindo aspectos que estão na origem de muitos dos problemas que se vivem nestes países. Está ausente a crítica à presença de forças militares por parte de potências europeias nestes países como acontece por exemplo com a presença de tropas francesas no Gabão, uma presença que tem como objectivo a imposição do domínio político e económico. O papel das multinacionais, muitas delas europeias, na exploração de importantes recursos naturais destes países é também convenientemente omitido. Esta resolução defende ainda a aplicação de sanções, defende a intervenção do Tribunal Penal Internacional, promove a ingerência em assuntos internos de Estados soberanos defendendo o financiamento a movimentos políticos.
Reconhecemos que há situações preocupantes nalguns países africanos, mas muitas são fruto de problemas herdados do tempo do colonialismo e que são explorados pelas potências europeias em proveito próprio.
A relação com os países de África deve ser feita no respeito do direito soberano dos povos africanos decidirem sobre o seu futuro livres de qualquer ingerência externa.
Votámos contra.

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