Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a corrupção e os direitos humanos em países terceiros

A corrupção é um fenómeno global, faz parte da natureza do capitalismo e que abrange, naturalmente, os Estados-Membros da União Europeia. Não é por isso apenas algo que diga respeito apenas a países terceiros.
O relatório faz considerações ideológicas e erradas de que altos níveis de corrupção estão relacionados com baixas taxas de desenvolvimento económico, social e humano, baixos níveis de ensino e de outros serviços públicos, limitação de direitos civis e políticos, inexistência ou reduzida oposição política, inexistência de liberdade de imprensa, deficiências no Estado de Direito. O que, por oposição, corresponderia que nos países de alto desenvolvimento económico não existe corrupção. Nada mais falso.
O relatório deixa antever elementos que parecem indiciar que se quer desenvolver uma estratégia de ingerência e condicionamento da situação interna de países soberanos usando como pretexto o combate à corrupção.
Defende-se um modelo moderno de gestão de recursos naturais que é o que é gerido pela iniciativa privada. Defende-se que “uma das formas mais eficazes de prevenir a corrupção consiste em limitar a intervenção estatal e a intermediação burocrática e propor regulamentos mais simples.”
De notar ainda que este relatório não faz qualquer crítica à UE, “esquecendo-se” da corrupção gerada pelo sector financeiro.
Votámos contra.

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