Na sequência da realização do Conselho Europeu informal de 12 de Fevereiro:
O PCP considera que as declarações proferidas pelo Primeiro-ministro, após a reunião do Conselho Europeu, constituem um inaceitável acto de submissão aos interesses do grande capital e do directório de potências liderado pela Alemanha. Ao invés de propor medidas concretas que dêem resposta imediata ao insuportável endividamento e à grave situação de diversos países em resultado das políticas da União Europeia, o Primeiro Ministro insiste numa atitude que, em linha com as lamentáveis afirmações do Presidente da República, expressa um deplorável desrespeito pelas decisões soberanas de outros povos e países e é profundamente contrária aos interesses nacionais.
O PCP reafirma que a solução da profunda crise económica e social, que afecta a generalidade dos Estados membros da União Europeia, só pode ser resolvida por via de uma ruptura com as suas políticas e orientações, nomeadamente a União Económica e Monetária, o Tratado Orçamental, a governação económica e a União Bancária. Um caminho que, no caso de Portugal, passa necessariamente pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda que, entre outras opções fundamentais, passa pela renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais; pelo estudo e preparação do País para a sua libertação do domínio do Euro; por uma decidida política de aposta na produção nacional; pelo reforço do poder de compra dos trabalhadores e do povo; pelo controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente o sector financeiro; pela defesa e promoção dos serviços públicos; pelo combate à injustiça fiscal; por uma política que afirme o primado dos interesses do País e a defesa da soberania e independência nacionais.
O PCP sublinha que, independentemente dos desenvolvimentos que se possam vir a verificar no processo negocial com o Governo grego, a União Europeia confirma uma política de escandalosa insensibilidade social, de profundo desrespeito pela democracia e pela expressão de legítimos sentimentos de rejeição das políticas da União Europeia, escamoteando as reais causas da profunda crise económica e social que afecta a generalidade dos países da União Europeia, e insistindo no aprofundamento da União Económica e Monetária e nos instrumentos que, como o Tratado Orçamental, a Governação Económica e a União Bancária, visam perpetuar as políticas que estão na origem da crise.
O PCP considera que medidas inscritas no denominado “combate ao terrorismo” que, a pretexto dos atentados de Paris, são agora anunciadas pelo Conselho Europeu escamoteiam uma necessária abordagem sobre as razões de fundo do terrorismo, nomeadamente a política dos EUA, da NATO e da União Europeia de instigação de divisões e conflitos, de intervencionismo em várias regiões do Mundo e de apoio, directo ou indirecto, a grupos e organizações terroristas. As medidas agora apontadas confirmam uma visão securitária, atentatória de liberdades e garantias dos cidadãos, de reforço do conceito de “Europa fortaleza” subjacente ao Tratado de Schengen e de um ainda maior intervencionismo nas regiões do Médio Oriente, Norte de África, Sahel e Balcãs.
O PCP, registando a assinatura de um novo acordo de cessar-fogo na Ucrânia, deplora a abordagem do Conselho Europeu que confirma a linha de apoio incondicional ao regime golpista de Kiev e de objectiva cumplicidade com os seus crimes de perseguição política, repressão e guerra cometidos contra o seu próprio povo. As declarações proferidas após a reunião do Conselho Europeu confirmam, apesar de contradições, o alinhamento da União Europeia com a estratégia dos EUA e da NATO de instrumentalização do conflito ucraniano – cujas causas residem na ingerência externa nos assuntos internos da Ucrânia – para elevar para patamares superiores a militarização da Europa de Leste e o avanço da NATO até às fronteiras da Federação Russa numa escalada provocatória de consequências imprevisíveis.
