Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre condições de trabalho e o emprego precário

Um recente estudo feito em Portugal, em Maio, apontava para mais de um terço, os vínculos precários de entre os novos contractos de trabalho celebrados.
Uma realidade que confirma a tendência, que deriva das políticas de direita, de que os vínculos precários substituam a forma jurídica dominante de relação de emprego, que ainda é hoje o contracto sem termo.
A precariedade na relação laboral, além da insegurança e instabilidade que impõe aos trabalhadores, é agravada pela desvalorização salarial.
Este relatório aborda a precariedade, apresentando diagnósticos e soluções que representam um avanço social e político. Acompanhamos, os muitos pontos positivos que o relatório apresenta, como a defesa da contratação coletiva, a necessidade de reforço das estruturas representativas e dos sindicatos e do seu envolvimento activo na definição das políticas e legislação laboral, ou o aumento da fiscalização e combate à precariedade, ou a defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade nomeadamente na saúde e educação.
No entanto, rejeitamos em absoluto as noções intoleráveis que a direita procurou introduzir, desde a flexibilidade laboral, à individualização de direitos, à validação da precariedade como uma necessidade em função dos interesses dos patrões. A precariedade existe, está regulamentada pelas políticas laborais de direita e é um instrumento de exploração dos trabalhadores!

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