Senhor PresidenteSenhores DeputadosO projecto de Resolu??o do PCP, que hoje discutimos, prop?e a interven??o do Governo, directamente ou atrav?s da Entidade Reguladora, para a concretiza??o de uma baixa generalizada dos pre?os da energia el?ctrica na ordem dos 15%, tendo em particular aten??o a baixa das tarifas para os consumidores dom?sticos.Porqu? baixar as tarifas da electricidade?Porque a electricidade ? um bem de primeira necessidade, para os cidad?os e para as empresas, e porque o seu pre?o em Portugal ? exorbitante, em termos relativos e absolutos. E tamb?m porque a EDP n?o s? deve como pode baixar substancialmente as tarifas, sem com isso p?r em causa o seu necess?rio equil?brio econ?mico e financeiro.? comum afirmar-se que Portugal tem dos pre?os de energia el?ctrico mais altos da Uni?o Europeia. ? verdade... mas ? mais do que isso.Em 1997, de acordo com o Eurostat, e tendo em considera??o o poder de compra, Portugal ocupava o quarto lugar dos pre?os mais elevados para a ind?stria e, entre os quinze, era o pa?s com a electricidade mais cara para os consumidores dom?sticos.Simultaneamente, a EDP seria, talvez, a empresa de electricidade da Uni?o Europeia com maior taxa de rentabilidade.Em 1998, estas duas realidades acentuaram-se.? uma situa??o aberrante e insustent?vel.Por isso a EDP deve ser obrigada a reduzir as tarifas da electricidade. Mas uma baixa real significativa e a curto prazo.Disse h? dias o presidente da Entidade Reguladora que "as fam?lias aceitam pagar um pouco mais ou n?o ter uma redu??o t?o grande, porque sabem que desse modo est?o a contribuir para a melhoria da competitividade da ind?stria nacional". Esta afirma??o seria espantosa se n?o fosse grave. Porque ela ? falsa sobre qualquer ?ptica em que seja analisada. ? falsa porque fala em nome dos cerca de 4 milh?es de fam?lias sem nunca nada lhes ter perguntado. ? falsa porque se essa pergunta fosse feita aos consumidores dom?sticos, n?o temos d?vidas que a resposta seria a inversa, por parte de todos os cidad?os excepto, talvez, a resposta do pr?prio. ? ainda falsa porque o pre?o electricidade ? tamb?m excessivamente caro para as empresas, e porque, nas condi??es actuais, a baixa do pre?o para os consumos industriais pode e deve ser feito em simult?neo com a redu??o dos pre?os para os consumos dom?sticos.Ali?s, a necessidade de baixar os pre?os da electricidade nem sequer ? discut?vel. Quando muito pode discutir-se o quanto!Porqu? a ?nfase que o projecto de Resolu??o coloca nos consumos dom?sticos?Porque ? nesses consumos que o pre?o da electricidade ? mais caro, e porque os cidad?os t?m sido esquecidos e marginalizados na evolu??o recente do tarif?rio da EDP, nomeadamente em 1998.Como j? referi, a electricidade para fins dom?sticos ? a mais cara de toda a Uni?o Europeia. Mais. Actualmente, em Portugal, o pre?o da electricidade para consumo dom?stico ? cerca de 75% mais cara que a energia para fins industriais. N?o h? raz?o para t?o grande e injustificada diferen?a. Os cidad?os "tamb?m" t?m o direito de ser protegidos contra a espolia??o.Porque ? de aut?ntica espolia??o que estamos falar quando trazemos a debate as tarifas el?ctricas no nosso pa?s, neste ano de 1998.Porqu? a proposta de 15% de baixa dos pre?os, em termos nominais?Propomos uma redu??o de 15% porque ? total e folgadamente suport?vel pela EDP, em termos econ?micos e financeiros.A empresa de electricidade apresentou lucros declarados de 126 milh?es de contos em 1996, de 148 em 1997 e, prev? cerca de 200 milh?es de contos no ano corrente. Se os pre?os das tarifas para consumos dom?sticos e industriais fossem, em m?dia, reduzidos em 15%, ainda assim a EDP apresentaria lucros da ordem dos 110 milh?es de contos em 1998. E o autofinanciamento gerado pela empresa ainda atingiria os 200 milh?es de contos, qualquer coisa como o dobro dos seus investimentos anuais!Senhor PresidenteSenhores DeputadosSocial e economicamente, tudo justifica e imp?e que os pre?os da electricidade em Portugal sejam reduzidos substancialmente. Ningu?m tem o direito de transformar a EDP numa nova "?rvore das patacas", agora que se aproxima o fim da administra??o portuguesa em Macau ...A EDP ? uma empresa que presta um servi?o p?blico essencial, que vende um bem de primeira necessidade e que tem a obriga??o estrita de praticar um tarif?rio que tenha como objectivo essencial o interesse geral dos portugueses e da economia nacional.Os pre?os da electricidade n?o podem assentar, como actualmente acontece, na l?gica bolsista, na l?gica da expans?o pela expans?o para outras zonas do mundo ou na l?gica da redu??o do d?fice or?amental.Que interesse econ?mico tem, para o pa?s, a EDP comprar um empresa no Brasil por 90 milh?es de contos que s?o sacados aos bolsos dos portuguesas e aos custos das empresas nacionais? Nenhum. Internacionaliza??o, dizem eles ... Mas que internacionaliza??o, se a EDP n?o vai exportar energia el?ctrica para o Brasil nem, inversamente, de l? importar o mesmo produto. Quando muito mera "internacionaliza??o" financeira. Que pode interessar aos seus accionistas privados, mas n?o aos consumidores portuguesas. E muito menos quando s?o eles a pagar esses investimentos financeiros que apenas a outros aproveitam.E n?o pode ser, igualmente, o interesse do Or?amento do Estado a ditar esta espolia??o dos cidad?os. O pre?o da energia el?ctrica n?o pode funcionar como um aut?ntico imposto. Se o Governo quer aumentar os impostos para cumprir o malfadado Pacto de Estabilidade, fa?a-o ?s claras, enviando uma proposta de lei ? Assembleia da Rep?blica. N?o pode ? continuar a impor aut?nticos impostos ilegais.N?o h?, honestamente, qualquer raz?o que impe?a ou desaconselhe a r?pida redu??o dos pre?os da electricidade, em termos nominais e substanciais.Por isso, certamente que nenhum Grupo Parlamentar deixar? de votar favoravelmente este Projecto de Resolu??o do PCP.E estamos convencidos que o Governo n?o ter? outro caminho que n?o seja o de lhe dar concretiza??o. Por raz?es de justi?a social. E por raz?es de interesse para a economia nacional.Disse.