Fomos alertados por diversas organizações sem fins lucrativos portuguesas, que intervêm, nomeadamente na formação para pessoas com deficiência, para a existência de múltiplas indefinições e disfunções nos processos de registo de funcionamento e financiamento das ações financiadas pelos fundos comunitários, particularmente através do programa POISE. Situações que se acumulam com substanciais atrasos no financiamento das organizações beneficiárias, que veem comprometida não só a sua sustentabilidade, tendo que recorrer inclusivamente à banca para fazer face às despesas dos projectos, como veem dificultada a resposta às acções de formação, antecipando consequências negativas no funcionamento desta resposta específica à população com deficiência, nomeadamente não colocam de parte o eminente colapso de algumas das acções por atraso de financiamento.
 
Solicito informações sobre a execução do referido Programa POISE.
Questiono igualmente a Comissão sobre se tem conhecimento destes atrasos no financiamento a acções de formação para pessoas com deficiência, ou outras, e da amplitude e razões desses atrasos.