Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, faz parte de uma longa lista de 24 dirigentes comunitários e activistas e militantes políticos brasileiros assassinados entre 2016 e 2018. Uma semana após a sua morte, foram assassinados mais um vereador da região do Rio de Janeiro, e um dirigente do Movimento dos Sem Terra, no estado do Pará em pleno Hospital. Todos estes activistas eram reconhecidos nas suas comunidades pela sua intervenção política e pela denúncia dos problemas que afectavam as respectivas comunidades. A repressão e a violência contra os movimentos sociais tem sido uma constante do governo ilegítimo do Brasil presidido por Michel Temer.

Acresce a escalada de tensões, ameaças e agressões, a caravanas populares mobilizadas em apoio à candidatura de Lula da Silva, à presidência daquele país.
Pergunto ao Conselho:

Conhece as medidas avançadas pelo Estado Brasileiro para investigar estes assassinatos, para por termo às agressões e mortes de dirigentes e activistas sociais e para garantir a participação política e cívica destes no Brasil?
Que medidas tenciona promover junto dos Estados-Membros para que desenvolvam esforços diplomáticos concertados junto do Governo Brasileiro com vista ao fim da impunidade que se verifica nesta escalada de violência e assassinatos?