relatório não comprometendo a legislação nacional já existente, contém um conjunto de aspectos positivos nomeadamente a questão do reconhecimento automático dos certificados de adopção. Acompanhamos a maior parte das preocupações e considerações que o relatório avança.
Alertamos, contudo, para a necessidade de aprofundar a reflexão sobre determinados aspectos que estão insuficientemente tratar, tendo em conta a defesa do superior interesse da criança. Por exemplo, a necessidade de trabalhar para a redução da carga burocrática destes processos tão sensíveis, sem que tal signifique a facilitação de tentativas de corrupção ou utilização da adopção para fins ilícitos. Outra questão a considerar e a aprofundar é a questão dos refugiados e das crianças não acompanhadas. Por outro lado o relatório não tem qualquer referência à adopção por casais do mesmo sexo, uma realidade que face ao enquadramento legal de vários EM, deveria ser considerada.
Apesar destas preocupações, votámos favoravelmente.