Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre apoios de fundos da UE à LANIFATO

Recentemente, foram denunciados vários atropelos à dignidade humana e aos direitos das trabalhadoras da empresa LANIFATO, uma empresa portuguesa do sector têxtil.

A denúncia reporta variadas e gravíssimas situações que não estarão desligadas do crescente número de trabalhadoras em estado depressivo: desrespeito pelo contrato colectivo de trabalho; controle das interrupções para beber água ou ir à casa de banho, com determinação de horários específicos para o efeito; não pagamento de horas para acompanhamento de filhos ou idas ao médico; não compensação de horas nem pagamento de trabalho suplementar efectuado, exigido coercivamente; pagamento de subsídio de almoço em tickets, retidos às trabalhadoras que não efectuem horas à tarde; manipulação dos períodos de férias dos trabalhadoras; ações coercivas sobre as trabalhadoras.

Pergunto à Comissão se esta empresa já recebeu algum fundos de programas da UE, e se afirmativo, os valores e os fins a que se destinaram.

  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu