Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre os apoios da UE à reintegração de ex-membros das FARC-EP

As FARC e os seus membros dos Espaços Territoriais de Capacitação e Reincorporação e de Novos Pontos de Reagrupamento têm denunciado o atraso e precariedade em que está a ser feita a reintegração integral na vida legal, com prejuízo e ameaça de que não se cumpra uma reintegração colectiva com sucesso. Referem a burocratização do processo, falta de vontade política e capacidade institucional. Reportam a inexistência de condições digas de saúde e salubridade daqueles espaços, falta de serviços públicos, dificuldades económicas, restrições na documentação de identificação dos membros, limitando o acesso ao sistema financeiro e bancário.
Exigem que se ponha urgentemente em marcha um Plano Nacional de Reincorporação com medidas concretas.
Pergunto à Comissão:
Se a atribuição destes fundos é feita directamente aos Espaços Territoriais ou se é feita ao Estado do País?
Caso seja atribuído ao segundo, se o Estado Colombiano determina condicionalidades na distribuição daqueles valores e quais?
Qual é o tempo previsto de atribuição destas verbas, face às necessidades prementes de reincorporação dos ex-membros das FARC e às dificuldades que lhes têm sido impostas nesse processo?

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