Um recém publicado edital, exige aos viveiristas e mariscadores da Ria Formosa que procedam à remoção de materiais não permitidos das zonas de marisqueio.

Os prazos apertados apresentados e a ausência de apoios públicos, nomeadamente para o transporte dos materiais a retirar e aquisição dos novos materiais, a par de um quadro de elevadíssimas coimas que podem levar ao encerramento da exploração, têm deixado os mariscadores e viveiristas da região em sobressalto.

Um outro aspecto levantado pelos produtores passa pela dificuldade no acesso a fundos comunitários, já que face à complexidade das candidaturas, ou dispõem de técnicos especificamente para elaborar e apresentar os projectos, o que é incomportável, ou exportam pelo menos 10% da sua produção para atingir os critérios definidos, o que também não se verifica, já que vendem directamente para as depuradoras, e estas sim poderão, eventualmente, ser exportadoras.

Assim pergunto à Comissão:

A que apoios de fundos comunitários podem aqueles produtores recorrer com vista às melhorias estruturais da sua actividade, nomeadamente em resposta às exigências daquele edital?

Considera introduzir elementos que tornem mais fáceis e acessíveis os fundos comunitários aos pequenos produtores, que são os que mais necessitam desses fundos e simultaneamente os mais excluídos dos mesmos?