A pretexto da redução dos custos derivados dos impostos sobre veículos, neste particular, os veículos pesados, a Comissão Europeia considera aqueles não são eficazes no incentivo de operações mais limpas e eficientes ou reduzir o congestionamento. Aponta em alternativa, as portagens, diretamente ligadas ao uso das estradas, propondo eliminar progressivamente a Directiva “eurovinheta” e introduzir o sistema de tarifação à distância para veículos pesados.
A proposta tem algumas formulações que não acompanhamos. Se a redução de impostos sobre os veículos pode parecer, à partida, positiva, numa perspectiva de apoio à economia, interfere com uma competência nacional, a tributação. E de pouco serve a abordagem de maior flexibilidade para decidir a sua taxa de impostos sobre veículos e da redução gradual.
Contudo, a proposta votada, aponta directamente ao aumento da taxação da rede viária através da implementação de portagens em vias onde não existam e refere que “A redução gradual do imposto sobre veículos pesados de mercadorias aplicada por um Estado-Membro deve ser totalmente compensada por receitas adicionais geradas pelo seu sistema de portagens.”. Ou seja, onerar a generalidade dos utentes dos eixos rodoviários e compensar, pelas portagens, as reduções aos impostos sobre veículos pesados, o que consideramos inaceitável.
Por estas razões votámos contra.