Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada

Este relatório avalia o actual enquadramento e experiência da cooperação reforçada e a partir daí apresenta várias recomendações para uma cooperação reforçada mais eficaz. Entre essas recomendações está a proposta de activação da denominada “cláusula-passarelle” para passar da votação por unanimidade à votação por maioria qualificada e de um processo especial ao processo legislativo ordinário, logo após a aprovação pelo Conselho, por forma a agilizar os processos de cooperação reforçada e estendê-lo a mais áreas para além dos domínios da justiça e dos assuntos internos. O relatório não pode deixar de ser visto à luz do actual debate em torno do “Futuro da Europa” e na vontade para acabar com o princípio da unanimidade e substituí-lo pelas decisões por maioria qualificada. O princípio da unanimidade é o último mecanismo de defesa dos interesses nacionais, contra a imposição supranacional de orientações e decisões contrárias a esses interesses. Não deve em nenhuma circunstância ser posto em causa. No fundo, a máxima recomendação é aprofundar o pilar federalista do projecto de integração capitalista europeu.

Votámos contra.

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