A cidadania europeia é um conceito artificial. A proposta deste relatório é continuar a retirar aos cidadãos nos seus Estados-Membros a capacidade de decidir o que realmente importa para as suas vidas, sendo essas decisões cada vez mais transferidas para o diretório de grandes potências da UE. Quando se defende os partidos políticos europeus, as listas transnacionais ou os Spitzenkandidat, o que se pretende não é aproximar, mas afastar cada vez mais eleitores e eleitos desprezando a soberania e as especificidades de cada Estado-Membro. Quando se defende o denominado Mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, não se quer proteger a democracia ou direitos fundamentais, pretende-se sim assaltar a soberania dos Estados e interferir nos seus assuntos internos. Quando se pretende um Estatuto da Cidadania da UE, que inclua os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais, bem como os direitos sociais consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o que se pretende não é reforçar direitos sociais, mas sim diminuir e retirar direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português e consagrados na nossa Constituição.

Votámos contra.