Este relatório tenta ocultar uma evidência: o Tratado de Lisboa representou um fortíssimo ataque ao poder dos Parlamentos Nacionais, uma vez que competências que eram suas foram usurpadas para a esfera da União Europeia.
Nos últimos anos - com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica - esta usurpação foi levada ainda mais longe.
Este relatório, no fundo, procura legitimar esta usurpação. Em relação ao Semestre Europeu, por exemplo, sem contestar a ilegitimidade da intromissão das instituições da UE em matéria do foro nacional, como a elaboração e aprovação dos orçamentos de Estado, procura conferir aos Parlamentos Nacionais um papel de espectadores nesse intolerável processo de intromissão. Procura, de alguma forma, institucionalizar esse papel com a criação de um “trimestre nacional”, proposta que roça o ridículo.
O papel que alegadamente o Tratado atribui aos Parlamentos Nacionais - o da fiscalização do princípio da subsidariedade - não passa de uma farsa, estando bem à vista a sua inutilidade: mesmos nos casos em que os Parlamentos levantam objecções, a Comissão Europeia ignora essas objecções e mantém as suas propostas.
Este relatório insere-se nesta farsa. Reforça uma certa concepção de adorno dos Parlamentos Nacionais e tenta dar uma aparência democrática a tudo isto. Debalde.
Obviamente votámos contra.