Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência

A Estratégia Europeia para a Deficiência deve ser considerada um relevante documento orientador nas salvaguardas devidas aos cidadãos com deficiência.

Registamos, contudo, as críticas das organizações e associações de deficientes, expressas também no relatório, do âmbito limitado da Estratégia e do seu reduzido alcance face à ausência de financiamentos para a sua implementação e por não contribuir para os objectivos de emprego, inclusão social e redução da pobreza.

Aliás são aquelas organizações que afirmam igualmente, que a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não produziu, até à data, qualquer efeito nas medidas adoptadas a nível europeu.

Por outro lado reafirmamos que de pouco servirão estratégias e intenções se não forem acompanhadas de rupturas com as políticas da UE que nos anos mais recentes foram responsáveis pelas receitas da austeridade, que se repercutiram dramaticamente sobre os cidadãos com deficiência e que promoveram cortes drásticos nos apoios sociais, no ataque aos serviços públicos o aumento do desemprego com consequente aumento da pobreza.

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